Defeito #535
Direito a isenção PCD ( transação 35)
100%
Descrição
Estou com um caso em que a pessoa tem direito a isenção PCD ( transação 35) . O Detran envia a transação porém não está efetivando a colega comentou que estão ocorrendo vários casos
Arquivos
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Subtarefas
Atualizado por Diego Rivelino há 15 dias
- Situação alterado de Nova para Em andamento
✅ Análise em andamento.
A demanda está em análise para identificação da causa raiz e definição das ações corretivas.
Atualizado por Diego Rivelino há 15 dias
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- Situação alterado de Em andamento para Resolvida
✅ Análise concluída.
A demanda foi analisada, a regra foi compreendida e foi resolvido sem necessidade de alteração no código.
Análise do caso
Após análise, constatou-se inconsistência cadastral no registro do RENAVAM 1393522723, relacionada ao código de exceção.
Histórico do cadastro
O veículo foi adquirido em 13/05/2024 com direito à isenção. Contudo, no cadastro inicial foi informado incorretamente o código 95 (sem restrição), quando o correto seria o código 35 (isenção PCD). Em razão disso, o sistema seguiu o fluxo padrão, gerando IPVA para o exercício corrente e posteriores.
Tentativa de correção
Em 23/01/2026, houve tentativa de ajuste do cadastro de 95 para 35. Inicialmente ocorreu impedimento com a mensagem “ISENÇÃO PARA DEFICIENTE FÍSICO NÃO PERMITIDO”, motivado pela existência de débito de IPVA 2026 em aberto.
Regularização
Após os ajustes necessários, a isenção foi aplicada corretamente e o registro atualizado de forma retroativa conforme data de serviço (13/05/2024), deixando o veículo em plena conformidade com sua condição de aquisição, sem geração de IPVA, em virtude do código de exceção 35.
Conclusão
Não foi identificada falha sistêmica. O ocorrido decorreu de erro no cadastro originalmente enviado, posteriormente corrigido.
Observação registrada em O.S.
Consta na O.S. a informação de que “estão ocorrendo vários casos”; entretanto, desde 23/01/2026, não foram identificados novos impedimentos nos registros de transação com código 35.