Arrecadação Sitafe/DA

SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS EM SISTEMAS EXISTENTES – TERCEIRIZADA
Projeto: Ajustes para emissão de documentos GNRE com QRCode PIX (UF Rondônia)
Status: Vencido
Vencimento: 03/01/2026
Processo SEI: 0030.002146/2024-18
Sistemas impactados: AEA / SITAFE / Webservice SEFIN x Portal GNRE

Prezados(as),

Solicito a iniciação e avaliação técnica para atendimento da demanda “Ajustes para emissão de documentos GNRE com QRCode PIX (UF Rondônia)”, vinculada ao Processo SEI nº 0030.002146/2024-18, atualmente com status vencido (vencimento em 03/01/2026), a fim de viabilizar a emissão de GNRE com QRCode PIX dinâmico, bem como o processamento automático do recolhimento, ampliando a capilaridade da rede arrecadadora e reduzindo custos operacionais e tarifas bancárias.

1) Contexto institucional
A demanda está alinhada às diretrizes previstas na Portaria nº 429/2021 (Id. 0019024063), e decorre da estratégia institucional de modernização do recolhimento de receitas públicas via PIX, reforçada pela celebração de Termo Aditivo com o Banco do Brasil (SEI nº 0024301712).
Conforme justificativa registrada em expediente oficial (ex.: Ofício 1057 – SEI nº 0024205072), a adoção do PIX mostra-se ainda mais relevante para a GNRE, considerando que atualmente apenas 3 agentes arrecadadores estão habilitados ao recolhimento de GNRE, limitando a rede arrecadadora e elevando a dependência de credenciamentos específicos.
Adicionalmente, há referência no relatório do GT53 (jan/2024) de que outras UFs já implantaram ou estavam em testes de implementação do PIX no Portal GNRE (ex.: Acre e Minas Gerais implantadas; Bahia e Mato Grosso em testes), reforçando a viabilidade técnica e aderência ao cenário nacional.

2) Área requisitante
Unidade: Núcleo de Controle da Arrecadação
Requisitante: Wagner Assunção Tavares Filho
Telefone: (69) 98403-3815
E-mail: wagner.filho@sefin.ro.gov.br
3) Sistemas e escopo técnico (nível de integração)
A alteração envolve ajustes integrados nos seguintes componentes:
Arrecadação Estadual Automatizada (AEA)
SITAFE (tabelas e registro do recolhimento / tabela arrecadação)
Webservice SEFIN integrado ao Portal Nacional GNRE
A melhoria será realizada majoritariamente a nível de tabelas e serviços, contemplando:
Geração do QRCode PIX dinâmico contendo os dados do recolhimento associados à GNRE (vinculado ao código de barras/linha digitável gerada no fluxo da GNRE);
Inclusão do QRCode PIX no documento GNRE quando emitido no Portal Nacional GNRE;
Processamento automatizado do pagamento via AEA após o recolhimento via PIX;
Registro completo do recolhimento na tabela de arrecadação do SITAFE com todas as informações necessárias para rastreabilidade, conciliação e auditoria.
Caminho de tela: não aplicável (ajustes estruturais em integrações e base).

4) Problema que será resolvido
Atualmente, o recolhimento GNRE ocorre prioritariamente por código de barras, o que restringe a arrecadação aos poucos agentes credenciados (3).
Com a implementação do PIX, qualquer instituição credenciada pelo BACEN para recolhimento via PIX (potencialmente >800) poderá viabilizar o pagamento, ampliando a rede e reduzindo limitações de credenciamento.
5) Alinhamento estratégico
A demanda contribui para metas estratégicas institucionais, incluindo:
KR 2.4 – Construir modelo de avaliação da satisfação da sociedade em relação à atuação e aos serviços da SEFIN (Id. 0045605407), com foco em modernização, acessibilidade e eficiência nos serviços.
6) Situação da demanda e admissibilidade
Conforme Despacho de admissibilidade (ex.: SEFIN-APC para SEFIN-GETIC no bojo do processo correlato), foi registrada a análise dos requisitos básicos e o entendimento de que a demanda possui requisitos iniciais cumpridos, com encaminhamento para recepção e procedimentos previstos no Art. 6º da Portaria nº 429/2021.
Diante do exposto, solicito que a terceirizada realize análise técnica inicial, mapeando dependências, estimativa de esforço, impactos sistêmicos e proposta de abordagem para implementação, considerando que a entrega encontra-se vencida e demanda alinhamento prioritário.

Atenciosamente,

Giarítssa Melo
Gerente de Projetos – GETIC/SEFIN