Defeito #94
O.S. #00090786 - Parcelamento Refaz
Adicionado por Alisson Cleiton dos Santos 9 dias atrás.
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Descrição
Pedimos a gentileza de verificar a aplicação do desconto na multa para fins de parcelamento/REFAZ referente ao Auto de Infração
nº 20222700100096, julgado parcial procedente em 2ª Instância, conforme Acórdão nº 0126/2024/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN.
Ao realizar a simulação no Portal do Contribuinte, verifica-se que o sistema não aplicou corretamente o desconto de 70% sobre a multa conforme determina o art 5º V da Lei 6.150/2025.
Atenciosamente,
Adriana Aquila
Sefin/Tate
09/12/2025 10:58 Veridiana Oliveira
Favor encaminhar à GETIC para correção do erro.
Trata-se de parcelamento de multa de auto de infração (1835), que tem o desconto no principal (multa), mas está sendo concedido desconto REFAZ apenas para os juros dessa guia do imposto.
- Situação alterado de Nova para Em andamento
Análise da demanda iniciada.
Após a conclusão da análise, serão definidas as ações necessárias para correção.
- Situação alterado de Em andamento para Atendimento Suspenso
Atendimento suspenso para atender a tarefa #98.
- Situação alterado de Atendimento Suspenso para Em andamento
Foi realizada manutenção na tarefa #124, foi solicitado que os objetos atualizados retornassem à versão anterior, bem como que se aguardasse a autorização do Gerente de Arrecadação para prosseguimento.
- Situação alterado de Em andamento para Atendimento Suspenso
Atendimento suspenso para atender a tarefa #129
- Situação alterado de Atendimento Suspenso para Em andamento
Iniciando atendimento desta tarefa para corrigir o programa B20015RC, retirando a regra ta tarefa #98, que está aguardando autorização dos gestores implementação da nova regra.
- Situação alterado de Em andamento para Resolvida
Atualização dos programas da tarefa #98 realizada dia 18/12/2025, após assinatura da lei com nova parametrização do refaz 2025.
Após atualização com suas devidas correções, este auto de infração 20222700100096 encontra-se parcelado.
Parcelamento:
20259209900607
20259209900608
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