Defeito #714
O.S. #00092285 - verificar IPVA
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Descrição
Verificar.
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Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 7 dias
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03/02/2026 10:37 Roseli Almeida
Bom dia!
O.S atendida.
Não foram identificados débitos de IPVA em aberto referentes ao veículo em questão. Ressalta-se que o veículo tornou-se isento do pagamento de IPVA a partir de 2024, por possuir até 170 cc, sendo o último lançamento realizado no exercício de 2023.
Verificou-se, ainda, a existência de taxa de licenciamento a vencer, de competência do DETRAN.
Após consulta ao sistema de informações do DETRAN, consta observação de que o veículo somente pode ser transferido para os seguintes estados: RO, AP, AM, RR e AC.
Dessa forma, caso a transferência seja destinada a outra unidade da federação, o procedimento não poderá ser realizado.
Por fim, destacamos que não há débitos de IPVA ou Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de competência da SEFIN em aberto que impeçam a transferência, ressalvada eventual restrição para unidades da federação diversas das anteriormente citadas.
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 7 dias
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04/02/2026 10:59 Roseli Almeida
Bom dia!
Direcionar TI
O veículo de RENAVAM nº 1209544137, placa QTA1F84, não consegue efetivar a emissão do CRLV em razão de mensagem indicando débitos de IPVA. Contudo, não existem débitos de IPVA em aberto vinculados ao referido veículo.
Verificou-se a existência de multas de trânsito associadas ao CPF do proprietário, caracterizadas como dívida ativa não tributária, indevidamente vinculadas ao RENAVAM do veículo. Diante disso, solicita-se a correção e a desvinculação dessas pendências, a fim de regularizar a situação do contribuinte e viabilizar a emissão do CRLV.