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Referências:
Processo SEI: 0020.018758/2025-22
Processo SEI originário: 0020.012694/2025-56
Ofício nº 27566/2025/PGE-CDEV (id. 0066651014)

Prezado, para análises e providências cabíveis a respeito da informação abaixo:

Considerando a disponibilização da API em ambiente de produção, a PGE informa que ao tentar utilizar o serviço WS06 – Geração de Dívida Ativa Não Tributária, recebemos da API a seguinte mensagem de retorno:
“Não foi possível gerar a CDA para o devedor: 20702872000109”.

Como a mensagem não apresenta detalhes sobre o motivo do erro, não foi possível identificar a causa da inconsistência. Diante disso, solicitamos o apoio dessa equipe para auxiliar esta Procuradoria na análise do problema e esclarecer o que pode estar ocorrendo.

Segue o payload utilizado: {
"cpf_usuario":"03916392263",
"tipo_devedor":"2",
"nu_devedor":"20702872000109",
"da_insc_divida_ativa":"20251119",
"da_base_atual":"20250902",
"da_base_legal":"20250902",
"co_receita":"5514",
"co_municipio":"110080",
"va_tributario":"58830.55",
"va_correcao_monetaria":"13077.27",
"va_multa":"9615.45",
"va_juros":"1137.83",
"tx_observacao":[],
"tx_natureza":["Não Tributária"],
"co_responsavel":[]
}