Arrecadação Sitafe/DA

14/01/2026 09:53 Felipe Bosso
Após ler a O.S., não identifiquei se a demanda se refere a um sistema já existente ou à criação de um novo sistema. Solicito, por gentileza, que a demanda seja descrita de forma mais clara.

15/01/2026 10:19 Veridiana Oliveira
Ana,

Na verdade a solicitação do despacho id. 0067226301 (SEI 0020.016259/2025-09) não reflete a demanda da PGE.

A solicitação é a seguinte:

a) que nas CDAs cujas origens (não vencimento da CDA) tenham vencimento a partir de 01/02/2021 tenham a seguinte informação adicional no campo "natureza":
“Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”

Em se tratando de origem referente à auto de infração, deve ser verificada a data do fato gerador (se posterior a 01/02/2021), em caso positivo, deve ser inserida no campo baixa especial da CDA a informação "Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”

b) que em todas as CDAs atualizadas em lote conforme a portaria n. 57/2025, constantes na OS 88665, apresentem a seguinte informação no campo natureza da CDA : “Valor corrigido conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”

Marcel,

Só coloquei todo o histórico para você entender.

Mas, o que realmente precisa ser feito é: Ajustar o programa que inscreve em divida ativa para aquelas que atendam ao critério de " deve ser verificada a data do fato gerador (se posterior a 01/02/2021) ", incluir automaticamente em sua natureza o texto “Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”

E atualizar todas as existentes que atendem ao critério.

Os programas B30015II e B30015YX serão atualizados em produção para atender a opção "A" CDAs cujas origens (não vencimento da CDA) tenham vencimento a partir de 01/02/2021.

Neste momento realizando o atendimento da opção "B" .