Nova Funcionalidade #446
O.S. #00090854 - SITAFE - ViabilidD
Descrição
Processo SEI: 0020.016259/2025-09
Felipe Bernardo,
Solicita-se a verificação, no âmbito do SITAFE, da existência de endpoint ou campo na API que disponibilize o conteúdo referente à informação “baixa especial”, especialmente a observação “ALTERADO PELA LEI 6062/25”, a fim de viabilizar a sincronização automática com o sistema da Procuradoria-Geral do Estado.
Caso o referido dado ainda não se encontre disponível por meio da API, requer-se a avaliação quanto à viabilidade técnica de sua disponibilização, com prioridade, considerando tratar-se de demanda formal da Procuradoria-Geral do Estado relacionada ao tratamento de créditos inscritos em dívida ativa.
Para melhor compreensão, está em anexo o processo SEI com a referida solicitação.
Arquivos
| SEI_0020.016259_2025_09.pdf (305 KB) SEI_0020.016259_2025_09.pdf | |||
| O.S. #00090854.png (143 KB) O.S. #00090854.png |
Subtarefas
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 28 dias
14/01/2026 09:53 Felipe Bosso
Após ler a O.S., não identifiquei se a demanda se refere a um sistema já existente ou à criação de um novo sistema. Solicito, por gentileza, que a demanda seja descrita de forma mais clara.
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 28 dias
- Arquivo O.S. #00090854.png O.S. #00090854.png adicionado
14/01/2026 13:24 Felipe Bosso
Após uma análise detalhada para melhor entendimento da O.S., identifiquei junto aos auditores Felippe e Veridiana que o processo SEI nº 0020.016259/2025-09 não possui relação com esta O.S., sendo que outro processo será aberto para tratar dessa demanda.
Em conversa posterior com Alex Ishida, fui orientado a verificar se já existe — e, em caso positivo, indicar à PGE — o endpoint/campo da API do SITAFE que retorna o conteúdo do campo “baixa especial”, em especial a observação “ALTERADO PELA LEI 6062/25”, a fim de viabilizar a sincronização automática com o sistema da Procuradoria.
Essa verificação foi realizada na API do SITAFE(https://git.sefin.ro.gov.br/microservices/sitafeapi), vi que campo it_tx_baixa_especial não aparecia, então adicionei a mesma lá, foi validada pelo Alisson Cleiton conforme evidenciado no print abaixo:
"it_tx_baixa_especial": "Alterado pela Lei 6062/25"
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 28 dias
15/01/2026 10:19 Veridiana Oliveira
Ana,
Na verdade a solicitação do despacho id. 0067226301 (SEI 0020.016259/2025-09) não reflete a demanda da PGE.
A solicitação é a seguinte:
a) que nas CDAs cujas origens (não vencimento da CDA) tenham vencimento a partir de 01/02/2021 tenham a seguinte informação adicional no campo "natureza":
“Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”
Em se tratando de origem referente à auto de infração, deve ser verificada a data do fato gerador (se posterior a 01/02/2021), em caso positivo, deve ser inserida no campo baixa especial da CDA a informação "Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”
b) que em todas as CDAs atualizadas em lote conforme a portaria n. 57/2025, constantes na OS 88665, apresentem a seguinte informação no campo natureza da CDA : “Valor corrigido conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há 28 dias
Marcel,
Só coloquei todo o histórico para você entender.
Mas, o que realmente precisa ser feito é: Ajustar o programa que inscreve em divida ativa para aquelas que atendam ao critério de " deve ser verificada a data do fato gerador (se posterior a 01/02/2021) ", incluir automaticamente em sua natureza o texto “Valor conforme STF ARE 1216078 (Tema 1062) e TJRO ADI nº 0806128-48.2022.8.22.0000.”
E atualizar todas as existentes que atendem ao critério.
Atualizado por Marcel Nascimento há 9 dias
- Situação alterado de Nova para Em andamento
Em andamento a verificação dos requisitos, avaliação do impacto e identificação da causa do problema.
Atualizado por Marcel Nascimento há aproximadamente 15 horas
Os programas B30015II e B30015YX serão atualizados em produção para atender a opção "A" CDAs cujas origens (não vencimento da CDA) tenham vencimento a partir de 01/02/2021.
Neste momento realizando o atendimento da opção "B" .