Arrecadação Sitafe/DA

Solicito a avaliação e a criação, pela GEAR, de um novo código e respectivo motivo na tabela de motivo de isenção.

A solicitação visa atender à OS nº 79500, especificamente ao seu terceiro item, que trata da criação da regra de exceção para ônibus adaptado com rampa para pessoa com deficiência física.

Conforme verificado na referida tabela, o próximo código disponível é o 18, o qual deverá ser utilizado no âmbito da SEFIN quando o DETRAN encaminhar a exceção com o código 38 – Adaptado com rampa para deficiente físico.

Solicita-se, ainda, a definição do código de situação de lançamento associado a essa nova regra, considerando que, atualmente, a isenção para veículo de uso por pessoa com deficiência física utiliza o código 06 – Veíc. Uso Defic. Físico, com situação de lançamento 52 – Isenção do IPVA, excetuando-se o caso de ambulância, que utiliza o código 12 – Ambulância e situação de lançamento 30.