Melhoramento #216
O.S. #00091061 - Parametrização p/ controle de IE Produtores Rurais
Início:
22/12/2025
Data prevista:
03/02/2026 (10 dias atrasado)
% Terminado:
100%
Tempo estimado:
(Total: 20:00 h)
Tempo gasto:
15:00 h (Total: 44:00 h)
Descrição
Em atendimento ao Processo SEI nº 0030.011283/2025-24, solicito a parametrização do SITAFE para novos pedidos de abertura de inscrição no CAD-ICMS/RO referentes a CPFs de Produtores Rurais que são objeto de investigação pelo NIF, conforme identificados no arquivo anexo.
A medida tem como objetivo coibir a continuidade de ilícitos tributários praticados por essas pessoas físicas. Para tanto, é necessário que, ao ser gerada nova Inscrição Estadual (IE) para os CPFs mencionados, a situação da IE seja automaticamente definida como 063 – AGUARDANDO DEFERIMENTO DA DELEGACIA REGIONAL.
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