Arrecadação Sitafe/DA

Com base no Processo SEI nº 0030.007322/2025-99 E OS 88509, solicitamos a reativação dos lançamentos referentes à receita 5158, atualmente com status de suspensão, nos termos do § 2º do Art. 114 do Anexo XII do RICMS/RO, da empresa VERDE BRASIL MADEIRA LTDA ME, CNPJ 02.485.144/0002-91.
Após a análise do pedido formulado pelo contribuinte, o processo foi parcialmente deferido, permanecendo no extrato os lançamentos suspensos, os quais continuam válidos e exigíveis para fins de cobrança do ICMS.
Informamos que as respectivas guias encontram-se anexadas em planilha.