Cadastro/Regimes Especiais

Solicito a verificação com prioridade, uma vez que a situação impacta diretamente as demandas do setor de Cadastro, quanto ao motivo pelo qual o sistema passou a apresentar erro ao realizar a alteração de regime quando não há contador cadastrado.

Tal regra não pode permanecer válida, pois há situações em que é necessário efetuar, de ofício, a alteração do regime de MEI para Simples Nacional ou Regime Normal, sendo que o MEI, em regra, não possui contador. Existem outras situações em que a alteração de regime deve ocorrer de forma independente do cadastro de contador, como sempre foi.

Ressalta-se que essa ocorrência de erro é recente.