Fiscalização/Mandado

Analisando

Mentoria com Hernildo para definição de novas funcionalidades para a ação no item do formulario SITUAÇÃO DO MANDADO no dialogo D10015ED

Reunião sobre a ferramenta interna

Aguardando o atendimento da subtarefa #76

Conforme levantamento de requisitos juntamente com Hernildo para definição da melhorias a serem implentadas no mandado de segurança ficou definido que ao selecionar a opção -> 3 - Trans. em Julgado a favor da SEFIN no diálogo D10015ED (Inclui e Altera Mandado de Segurança) no campo Situação do Mandado os lançamentos passarão para a situação 01 -> NAO PAGO e
quando a opção for -> 4 - Trans. em Julgado a favor do Contribuinte os lançamentos que estão na situação 47 -> LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA passarão para a situação 31 -> BAIXA POR DECISÃO JUDICIAL

Analise, planejamento e levantamento de outros programas que a nova implementação irá impactar no portal desenvolvido em java e rails

12/01/2026 11:44 Ademir Alves Zetolis

Em reunião ocorrida via Teams em 12/2025 com membros da GETIC, demandada pelo Hernildo e com participação do Rebson e Fogaça, fiquei de me reunir com a GETRI, visto que entendo que temos que ter mais dados na tabela SITAFE-MANDADO-SEGURANCA de forma que possamos ter maior automatização no processamentodas notas fiscais pelo sistema Fronteira, bem como realizar a eliminação de códigos com utilização de nº de INSCRIÇÃO, CNPJ ou CPF que existem direto no código fonte.

A reunião com a GETRI foi realizada ainda em 12/2025, onde traçamos um esboço de como deveria ficar as alterações.

Em nova reunião realizada em 08/01/2026 com a GETIC, com a participação de Fogaça, Rebson e Reinaldo, analisamos os problemas existentes, bem como identificamos as melhorias necessárias que devem ser aplicadas ao módulo do Mandado de Segurança no SITAFE, bem como seus reflexos no sistema FRONTEIRA, onde ficou definido que deveremos avaliar o impactos, e eventualmente tomar as seguintes providências:

Criação de novos campos na tabela SITAFE-MANDADO-SEGURANCA de forma que o sistema Fronteira possa ter uma maior automatização na decisão quando do processamento da NFE de entrada, eliminando a utilização do campo "Situação Especial", visto que, quando este campo está marcado, a nota é enviada para processamento manual.
Criação de uma tabela auxiliar contendo a parametrização das situações do mandado de segurança, tabela esta que seria utilizada em conjunto com a tabela SITAFE-MANDADO-SEGURANCA. Com isso, quando houver a necessidade de criar uma nova situação, esta seria desenvolvida nas tabelas, sem necessidade de alteração no código fonte.
Alteração nas telas do SITAFE onde é realizada a manutenção dos registros do mandado de segurança e na tela de consulta mandado de segurança, aplicando as seguintes alterações:
3.1. Eliminação do campo "Situação Especial";
3.2. Criação de um novo campo com o título "Reflexos no sistema Fronteira" contendo uma lista suspensa, que geralmente é chamado de ComboBox, onde o usuário da GETRI que está realizando a manutenção no cadastro deve escolher/atribuir a situação relativa ao registro.
As situação já identificadas são:
01 - Sem Reflexos
02 - Não cobrar ICMS, independente do remetente
03 - Não cobrar ICMS em transferência entre estabelecimentos
04 - Não reter mercadoria
Revisão pela GETRI de todos os registros ativos, em especial os que estão com decisão favorável ao contribuinte, de forma que seja informado os valores dos novos campos de acordo com a situação de cada processo.
Alteração no sistema Fronteira, passando a utilizar os novos campos da tabela SITAFE-MANDADO-SEGURANCA e os dados da nova tabela a ser criada, bem como alterar a forma em que a nota deve ser processada.
Atualmente, quando o destinatário é detentor de decisão judicial que determina a "não realização" de lançamento, fazemos o processamento atribuindo a classificação 60 para a nota independente se é decisão liminar ou transitada em julgado a favor do contribuinte. E, posteriormente, caso seja uma decisão liminar e essa decisão seja alterada, seja por suspensão ou por decisão em favor da SEFIN, não temos nenhuma ferramenta para realizar/reativar o lançamento de forma automática ou semiautomática, sendo necessário a reabertura do comando e reprocessamento da nota, ou abertura de processo de ofício e reprocessamento da nota. Com isso, como o lançamento não foi gerado e posteriormente suspenso, poderemos ter problemas quanto a contagem de prazo de prescrição/decadência.
A alteração no sistema Fronteira deverá permitir a realização do lançamento mesmo que o contribuinte seja detentor de decisão judicial, porém, quando se tratar de decisão liminar este lançamento deverá ser gerado com a situação SUSPENSO, bom como temos que guardar registro de vinculação da nota fiscal com o mandado de segurança, de forma que, quando esta decisão liminar tiver alteração em seu status, que seja possível alterar o status do lançamento de forma automática, bem como, que seja possível realizar consultas de forma a identificar as notas fiscais e lançamentos suspensos que estão vinculados a um determinado processo.
Na reunião com a GETRI ficou decido que os lançamentos deverão ser gerados em todas as situações em que o lançamento seria devido caso não existe decisão judicial, os quais deverão ser gerados com as seguintes situações de pagamento:
a) Situação da decisão judicial "1-Decisão a favor do Contribuinte" - Realizar lançamento SUSPENSO (situação 47 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA);
b) Situação da decisão judicial "2- Decisão suspensa" > Realizar lançamento normal (situação 01 - NAO PAGO);
c) Situação da decisão judicial "3- Trans. em Julgado a favor da SEFIN" > Realizar lançamento normal (situação 01 - NAO PAGO); e
d) Situação da decisão judicial "4- Trans. em Julgado a favor do CONTRIBUINTE" > Realizar lançamento BAIXADO (31 - BAIXA POR DECISAO JUDICIAL).
Criação de uma nova ferramenta (telas) de forma que, quando o usuário da GETRI for alterar o registro de uma decisão judicial cujo processo tenha lançamentos de tributos incidentes em notas fiscais que estejam vinculados ao processo, que seja mostrada mensagem de alerta ao usuário desta situação, bem como alertar ao usuário de que o prosseguimento da alteração na situação da decisão judicial irá impactar em alteração na situação de pagamento do lançamento.
Caso o usuário prossiga com a alteração, o reflexo na situação de pagamento do lançamento deverá ocorrer da seguinte forma, conforme a alteração na situação da decisão judicial:
a) Se for de 1 (liminar a favor do contribuinte) para 2 (decisão suspensa): a situação do lançamento deverá ser alterada de 47 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA para 01 - NAO PAGO;
b) Se for de 1 (liminar a favor do contribuinte) para 3 (trans. em julgado a favor da SEFIN): a situação do lançamento deverá ser alterada de 47 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA para 01 - NAO PAGO; e
c) Se for de 1 (liminar a favor do contribuinte) para 4 (trans. em julgado a favor do CONTRIBUINTE): a situação do lançamento deverá ser alterada de 47 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA para 31 - BAIXA POR DECISAO JUDICIAL.

Vilhena, 12/01/2026
Ademir Alves Zetolis
Membro do Grupo responsável pelo gerenciamento do sistema Fronteira