Defeito #188
O.S. #00090947 - Erro no Desconto do REFAZ
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Descrição
O sistema não está concedendo corretamente o desconto do REFAZ nos parcelamentos dos Autos de Infração nº 20242703200012 e nº 20242703200013, conforme demonstrado nas telas abaixo.
No parcelamento nº 20259209900504, originado do Auto de Infração nº 20242703200012, observa-se que na página 2 o sistema realiza o cálculo do desconto. Entretanto, na página 1, onde ocorre a totalização dos valores, o desconto não é aplicado, resultando em parcelas calculadas sem o benefício do REFAZ.
Arquivos
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| 20259209900505.pdf (258 KB) 20259209900505.pdf | |||
| 20242703200012.pdf (245 KB) 20242703200012.pdf | |||
| 20242703200013.pdf (245 KB) 20242703200013.pdf | |||
| DARE PARCELAMENTO - 20259209900504.pdf (180 KB) DARE PARCELAMENTO - 20259209900504.pdf | |||
| DARE PARCELAMENTO - 20259209900505.pdf (180 KB) DARE PARCELAMENTO - 20259209900505.pdf | |||
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| O.S. #00090947-6.png (89,7 KB) O.S. #00090947-6.png | |||
| O.S. #00090947-5.png (247 KB) O.S. #00090947-5.png | |||
| O.S. #00090947-4.png (196 KB) O.S. #00090947-4.png | |||
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| 20259209900532.pdf (258 KB) 20259209900532.pdf | |||
| 20259209900534.pdf (258 KB) 20259209900534.pdf |
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há aproximadamente 15 horas
15/12/2025 11:06 Veridiana Oliveira
Trata-se de erro na geração do parcelamento de multas de auto de infração com desconto REFAZ.
Embora no demonstrativo do parcelamento (segunda página) sejam aplicados corretamente os descontos também sobre o valor principal, que no caso é a multa (receita de origem 1835), na primeira página do demonstrativo, para o valor principal (multa) não é aplicado desconto REFAZ. o que faz com que seja gerada parcela de valor maior que o devido.
Favor verificar o erro e fazer os ajustes necessários para correção, observando que nos casos de parcelamento do imposto (1823 e 1812) não deve ser concedido desconto algum para o principal, mas quando se trata de parcelamento de multa (códigos de receita 1835 e 1840) como o principal é multa, deve ser aplicado o desconto REFAZ;
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há aproximadamente 15 horas
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17/12/2025 08:13 André Luiz Magalhães da Paz
O erro persiste.
Encaminho em anexo mais três parcelamentos com inconsistências (20259209900534, 20259209900533 e 20259209900532). Ressalto a necessidade de urgência na correção desses parcelamentos, tendo em vista que o prazo para adesão ao REFAZ se encerra em poucos dias, em 23/12/2025.
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há aproximadamente 15 horas
17/12/2025 08:26 Veridiana Oliveira
Maria favor encaminhar a OS ao Alisson para verificação do erro.
Trata-se de erro do sistema que precisa de ajuste pela GETIC.