Arrecadação Sitafe/DA

Processo SEI: 0020.004359/2025-84
Ofício nº 26407/2025/PGE-NEF (ID 0066124410)

Prezado Sr. Antônio Fogaça,

Solicito a gentileza de realizar os esforços para o atendimento da seguinte demanda: a criação de uma View específica no SITAFE, destinada a reunir informações detalhadas sobre os parcelamentos realizados.

Conforme registrado pela Gerência de Arrecadação (GEAR) no Despacho ID 0059891018, os dados estruturados nos moldes solicitados não estão disponíveis em nenhuma transação padrão do SITAFE, embora a PGE já disponha de acesso a um conjunto abrangente de views.
Ainda que existam views atualmente acessíveis – tais como PAF_SITAFE_ARRECADACAO, PAF_SITAFE_LANCAMENTO e PAF_SITAFE_PESSOA –, cumpre-nos enfatizar que a criação da View ora requerida é imprescindível para o adequado desempenho das atividades deste Núcleo.
A consolidação das informações relativas ao parcelamento da dívida ativa, conforme detalhado abaixo, é fundamental para subsidiar o acompanhamento e a análise das regularizações de créditos tributários. O nível de integração necessário não é atendido, de modo direto e eficiente, pelas views genéricas hoje disponíveis.
Dessa forma, reiteramos a necessidade de disponibilização, em uma única View, dos seguintes dados:
Identificação do devedor;
Data da formalização do parcelamento;
CDAs objeto do parcelamento;
Valor total parcelado;
Saldo parcelado;
Em caso de rompimento, data do rompimento do parcelamento.