Arrecadação Sitafe/DA

O Tribunal de Justiça, por meio do processo SEI n. 0020.016819/2024-36, nos solicitou a criação de um campo data, no formato dd/mm/aaaa, a ser inserido no campo "Natureza" das CDAs dos seguintes códigos de receita:

a) 5508 - Dívida Ativa não Tributária TJ Multa
b) 5510 - Dívida Ativa Tributária Custas Processuais
c) 5516 - Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento T J/RO
d) 5517 - T J-RO Dívida Ativa Custas Extrajudiciais

Atualmente está sendo demonstrada uma mensagem de alerta quanto à obrigatoriedade do preenchimento, mas tal medida não atende à necessidade do demandante:

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Assim, gentileza verificar a possibilidade de criação de campo específico de data, conforme solicitado pelo TJ.