Arrecadação Sitafe/DA

Prezados,

O contribuinte VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 750.438.589-15, por meio do Processo Lecom e-PAT nº 113.647, solicitou novo pedido de isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo na condição de taxista, bem como alega que não utilizou o Ato Concessório de Isenção nº 20248800000074, referente ao Processo SITAFE nº 20240010010728, que consta ativo no sistema impedindo que nós consiga gerar novo Ato Concessório.

Porém, em consulta ao Visão 360º verifiquei que de fato não houve nota fiscal de aquisição de veículo emitida para o CPF do contribuinte em data posterior a emissão do referido Ato Concessório nº 20248800000074.

Diante do exposto, solicito providências quanto ao cancelamento do Ato Concessório nº 20248800000074 para que seja possível gerar um novo documento de acordo com o novo pedido de isenção.