Defeito #186
O.S. #00090992 - PARCELAMENTO ANTECIPADO
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Descrição
Prezados,
O contribuinte Rovema Veiculos e Maquinas LTDA, inscrito no CNPJ 02.118.203/0001-02, não está conseguindo realizar o parcelamento de débitos de ICMS antecipado, código de receita 1658.
Em consulta ao SITAFE não constam parcelamentos ativos com o código de receita 1658, a empresa solicita urgência pois necessita da Certidão positiva com efeito negativa.
Solicito apoio para verificação do problema apresentado.
Arquivos
Atualizado por Alisson Cleiton dos Santos há aproximadamente 15 horas
- Arquivo O.S. #00090992-1.png O.S. #00090992-1.png adicionado
Alex, trata-se de erro na geração de parcelamento antecipado, pelo conta corrente da empresa constam parcelamentos 1712 cuja origem são ICMS declarado (1212).
Assim, não há óbice para geração do parcelamento (1758) do ICMS antecipado (1658) em até 6 parcelas, conforme legislação em vigor.
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Assim, se a empresa não tiver pendências no Fisconforme não há impedimento para aderir ao REFAZ, vez que não não nenhum parcelamento de ICMS antecipado (origem 1658) em andamento e a empresa está inscrita no CAD/ICMS há mais de um ano.
Favor verificar.