Arrecadação Sitafe/DA

Reportou-se que Auditor lotado na Gerência de Fiscalização não está conseguindo alterar o código de receita de um lançamento para atender uma regularização fiscal. A transação utilizada é D10015QY (Auditor/Auditor/Altera lançamento amplo).

Ao investigar-se o problema, constatou-se que tal transação possui uma regra de validação para apenas permitir tal alteração para o perfil S-16A (AFTE GEAR).

Com base na IN 07/2014(https://legislacao.sefin.ro.gov.br/detalhe?lei=928), solicita-se que os perfis sejam permitidos a alterar o código de receita, tendo em vista que a transação já está atribuída a eles:

V - Servidores lotados na Gerência de Fiscalização – GEFIS:
a) Servidores ocupantes da função de Gerente e Substituto: Perfil S-92 – GEFIS GERENCIAL;
b) Servidores ocupantes do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE - com atribuições por grupo de trabalhos específicos:
1. COMÉRCIO EXTERIOR – Perfil S-93;
2. DOCUMENTOS ELETRÔNICOS – Perfil S-94;
3. ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES – Perfil S-95;
4. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Perfil S-96;
5. MALHAS FISCAIS E ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM – Perfil S-97;
6. EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL E CONTROLE DE VALORES AGREGADOS FISCAIS - Perfil S-98;
7. SIMPLES NACIONAL – Perfil S-99;
8. AÇÃO FISCAL GERENCIAL- Perfil S-06A – Ação Fiscal Gerencial;
9. MONITORAMENTO E DOCUMENTOS FISCAIS – Perfil S-14 – GEFIS Monitoramento;
10. SISTEMA FRONTEIRA – Perfil F-14 – GERENCIAL FRONTEIRA;
11. COMBUSTÍVEIS - Perfil S-15 - COMBUSTÍVEIS;
12. FISCONFORME – Pefil – S-01.